O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Direitos Humanos (SEDH) e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), assinou nesta quarta-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, protocolo de intenções voltado ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. O encontro foi realizado no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho, em Vitória.

Além da SEDH e SETADES, assinaram o protocolo o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRT-ES), a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/ES) e a Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

“É muito simbólica esta ação que reúne pessoas e instituições comprometidas com a defesa dos Direitos Humanos. Esta assinatura reforça nosso compromisso de enfrentar essa triste realidade e desenvolver, em rede, ações conjuntas para sabermos as competências e deveres de cada instituição colaborando no combate ao trabalho escravo e ajuda na reintegração destas pessoas à sociedade,” afirmou a secretária de Direitos Humanos Nara Borgo, destacando também a retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/ES) recentemente.

O documento estabelece a atuação articulada das instituições signatárias para o desenvolvimento de projetos estratégicos, com foco na capacitação da rede de atendimento às vítimas, na prevenção dessas vítimas e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ações de conscientização e enfrentamento

A assinatura do Protocolo de Intenções integra uma agenda mais ampla de ações de sensibilização, prevenção e conscientização da sociedade, desenvolvida no âmbito do Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. A proposta é ampliar o debate público sobre o tema, dar visibilidade a situações muitas vezes naturalizadas e fortalecer o papel da sociedade no enfrentamento de graves violações de direitos humanos.

Para marcar a data, foi realizado, no Terminal Urbano de Campo Grande, panfletagem educativa, com distribuição de material informativo e orientações à população sobre os sinais de trabalho analógico à escravidão, os canais de denúncia e o papel das instituições públicas no enfrentamento desse tipo de violação. O público que circulou pelo Terminal também pôde conhecer a exposição fotográfica Rostos da Escravidão Contemporânea.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT/ES.  

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