15/05/2025 16h38
Conselho Gestor do PPCAAM tem nova composição
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (15), em Vitória, os novos componentes do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Espírito Santo (CGPPCAAM/ES) tomaram posse para a gestão 2025/2027. A solenidade aconteceu no auditório da Defensoria Pública do Espírito Santo e contou com a presença de várias autoridades.
Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), o conselho foi reinstituído em 2019, sendo essa a terceira posse. O Colegiado tem caráter consultivo, orientador, propositivo e fiscalizador, com a finalidade de elaborar diretrizes para a implementação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Espírito Santo (PPCAAM), acompanhar e avaliar a sua execução e, ainda, decidir sobre providências necessárias ao seu cumprimento.
O Conselho Gestor, em conjunto com a SEDH e o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos (CADH), instituição que executa o Programa de Proteção, garantiu importantes avanços para a execução da política pública com metas estabelecidas para articulação, ampliação e fortalecimento da rede de proteção, com caráter interinstitucional e intersetorial, com destaque referente ao diálogo com as secretarias da Saúde (SESA) e da Educação (SEDU) e em breve com a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), para acesso seguro e sigiloso às pessoas e suas famílias inseridas no Programa.
Outro destaque são as ações formativas referente à qualificação dos encaminhamentos realizados pelas portas de acesso ao Programa, bem como as ações de mobilização e sensibilização da sociedade civil e órgãos do poder público sobre a violência letal.
Compõem o Conselho representantes de Secretarias de Estado, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), do Conselho Regional de Psicologia (CRP), do Conselho Estadual de Juventudes (CEJUVE), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD), da Arquidiocese de Vitória, do Tribunal de Justiça e da entidade gestora do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
Recursos
O Programa existe há 22 anos sendo executado pelo CADH há 20. Em abril passado foi celebrada nova parceria entre a SEDH e o CADH para a continuidade das ações do PPCAAM. Também foi estabelecida nova parceria com o Governo Federal. Com isso, para os próximos 36 meses, o investimento será de R$10.729.040,54, sendo 60,2% deste montante mantido pelo Governo do Estado e 39,8% pela União.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEDH
Simone Diniz
