Há pouco mais de um ano o Governo do Espírito Santo criou a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e de lá para cá muitas foram as ações em prol da defesa, da proteção e da promoção desses direitos junto à sociedade.

Em 2017, o Programa Ocupação Social, política prioritária do Governo, criou 14.400 vagas e atendeu mais de 10.400 pessoas, de 25 bairros e nove municípios capixabas. Por meio de ações articuladas entre a sociedade civil, o setor privado e os poderes públicos, o programa levou atividades de educação, cultura, esporte, qualificação profissional e prestação de serviços às comunidades com alta vulnerabilidade social do Espírito Santo. E com uma novidade, a inclusão de mais uma comunidade atendida: a região do Bairro da Penha, em Vitória, totalizando 26 bairros 

Na área de proteção aos Direitos Humanos, por meio do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), entre janeiro e julho de 2017, 45 novos usuários foram protegidos (sendo 15 crianças, adolescentes e jovens e 30 familiares). Atualmente, são protegidos dez crianças, adolescentes e jovens, e mais 25 familiares.

Já o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), até o momento, atende 28 pessoas do Estado (entre vítimas diretas e parentes) e mais 28 oriundas de outros Estados do país. Com este programa, o Estado investiu em 2017 R$ 2.606.218,02.

Em relação às Denúncias em Direitos Humanos, somente neste ano, foram 68 casos monitorados pela SEDH.

Entre as ações de promoção de Direitos Humanos estão a criação do Comitê de Educação em Direitos Humanos, que está em fase de elaboração do edital para eleição dos seus membros, e a realização de debates e reuniões com lideranças religiosas do Estado, para a criação do Comitê de Promoção da Diversidade Religiosa.

Outra iniciativa para provocar o engajamento da juventude nos debates sociais foi o lançamento do primeiro concurso de vídeos feitos pelo celular, da SEDH, com o tema: “Direitos Humanos e eu com isso?”. O objetivo é atrair os jovens para discutirem o “Preconceito”, assunto desta primeira edição do concurso. Os participantes devem gravar vídeos de 1 a 5 minutos e os três melhores levarão como prêmio um smartphone cada um.

Em relação às políticas para as mulheres, a unidade móvel, também conhecida como o ônibus lilás da SEDH, já passou, até agora, por 15 municípios capixabas, com uma média de 100 atendimentos por visita, e ainda faltam mais duas cidades até o final do ano. O objetivo dessa ação é levar informações e serviços às mulheres do campo, sempre trabalhando com a prevenção da violência e o empoderamento feminino. Para isso, a SEDH tem reforçado a campanha de Governo contra a violência da mulher e tem realizado ações em terminais rodoviários, feiras livres, shopping e praças, sempre levando a mensagem de proteção dos direitos da mulher.

Englobando a pauta de Igualdade Racial, a SEDH ajudou a promover 12 conferências municipais e regionais realizadas, pelo Estado, com participação de 20 municípios e, aproximadamente, 650 pessoas, e ainda vai realizar em dezembro a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir).

Nas políticas para a promoção da cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, um importante marco foi a formação do primeiro Conselho Estadual LGBT. E em relação às políticas para juventude, a entrega do ônibus do Ocupação Social permite a intensificação dos atendimentos nas comunidades do Ocupação Social.

Para fechar o ano, a SEDH lançou o Projeto Ocupa, visando levar serviços de cidadania às comunidades. O evento já foi realizado nos bairros de São Torquato, em Vila Velha, e de Nova Rosa da Penha, na Serra, contabilizando cerca de 1.500 atendimentos no total, com uma série de serviços públicos disponibilizados dentro da comunidade, como emissão de documentos, negociação de dívidas, atendimento jurídico, dentre outros. A previsão é que em 2018 o Ocupa esteja em mais 12 bairros.

E por fim, a Secretaria de Direitos Humanos vai inaugurar ainda em dezembro a nova Casa dos Direitos. Localizada no Edifício Portugal, no Centro de Vitória,  a nova sede vai abrigar todos os conselhos estaduais ligados à pasta. Com a mudança e o fim do aluguel, está prevista a redução do custo mensal de R$ 20 mil.

É o Governo do Estado cuidando das contas e das pessoas.

Informação à Imprensa:
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