17/07/2025 09h19 - Atualizado em
17/07/2025 09h45
SEDH avança na política para população em situação de rua
A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio do Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Ciamopop/ES), publicou, no Diário Oficial do Estado, resolução referente ao Termo de Adesão à Política Estadual para a População em Situação de Rua (Polepop/ES).
O Termo é um documento formal no qual os municípios reconhecem a política e assumem compromisso de se adequar com os princípios e diretrizes da política com respeito à dignidade, à cidadania e à intersetorialidade.
O município que aderir se compromete a criar ou fortalecer estratégias locais, como comitês, planos municipais e serviços especializados, como os Centros POP.
A publicação do Termo de Adesão fortalece a Política Estadual. “Esperamos que os municípios capixabas realizem a adesão e promovam formas de atendimento que enfrentem as violências e busquem a cidadania da população em situação de rua”, destacou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.
No Espírito Santo, Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Guarapari mantêrm equipamentos, como os Centros Pop, que desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos e na promoção da cidadania da população em situação de rua, oferecendo um espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito.
Quantitativo
De acordo com Levantamento sobre População em Situação de Rua, realizado pelo Ministério Público do Estadual (MPES), em 2024, foram declaradas 6.927 pessoas em situação de rua no Estado do Espírito Santo, somando-se adultos, crianças e adolescentes.
Os dados da pesquisa indicam que os municípios com maior quantitativo são: Vitória (1.226), Vila Velha (1.079), Serra (942) e Guarapari (948), componentes da Região Metropolitana da Grande Vitória.
Polepop/ES
Em 2021, por meio da Lei nº 11.248, o Governo do Estado do Espirito Santo sancionou a Política Estadual para a População em Situação de Rua (Polepop/ES). A normativa, construída coletivamente, visa, entre outros, assegurar os direitos sociais das pessoas que constituem a população em situação de rua dentro do Estado do Espirito Santo, criando condições para a construção ou reconstrução da plena cidadania para sua participação na sociedade com autonomia e em condições dignas, em gozo dos direitos fundamentais assegurados pelas legislações.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEDH
Simone Diniz
(27) 3134-1414