12/05/2025 17h07
Mecanismo de Prevenção e Erradicação da Tortura é tema de reunião no Ministério Público
Foi realizada, na última semana, reunião com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para a apresentação das integrantes do Mecanismo de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (MEPET). O MEPET/ES é um órgão autônomo e conta com apoio o da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET/ES).
O Mecanismo visa fortalecer a prevenção e a erradicação da tortura em nosso território. Tem como princípios básicos para a sua atuação a proteção da dignidade da pessoa humana, a universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos na Constituição Federal.
Entre as atribuições do MEPET estão o planejamento, a realização, a condução e o monitoramento de visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade.
“É muito importante este diálogo com Ministério Público, secretarias estaduais e a sociedade civil para que possamos apresentar as integrantes do MEPET como também alinhar o fluxo do trabalho”, destacou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo. Ela enfatizou que o MEPET atua em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura das Nações Unidas, ratificado pelo Brasil em 2007, que prevê a criação de mecanismos nacionais e subnacionais para a prevenção da tortura.
"O Ministério Público do Estado do Espírito Santo tem como missão a defesa intransigente dos direitos fundamentais. Colocamos a nossa instituição à disposição para contribuir com o fortalecimento do Mecanismo de Prevenção e Erradicação da Tortura, assegurando que todas as prerrogativas e garantias dos cidadãos sejam efetivamente respeitadas. Estar ao lado da sociedade capixaba, especialmente na proteção de seus direitos mais essenciais, é um compromisso permanente do MPES", destacou o Procurador Geral de Justiça Francisco Martínez Berdeal.
Participaram da reunião, além da secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, o procurador de Justiça, Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; o coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) do MPES, o procurador-geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal; a promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei; o secretario-geral do MPES, o promotor de Justiça Ronald Gomes Lopes; o dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) do MPES e as integrantes do MEPET Samira Serqueira e Karen Claudia dos Santos Dias.
A atuação do MEPET/ES é fundamental para assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana e o cumprimento das normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Legislação
O MEPET/ES foi instituído pela Lei Estadual nº 10.006/2013, que também criou o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET/ES). Essa legislação estabelece as diretrizes para a atuação do MEPET/ES, garantindo sua autonomia funcional e administrativa, bem como a composição de sua equipe por profissionais com notório conhecimento na área de direitos humanos.
Foram realizadas reuniões nas secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Saúde (Sesa), além da Subsecretaria de Álcool e outras Drogas e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Nesta semana, será realizada uma reunião na Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Também estão programados encontros em instituições dos poderes Judicário, Legislativo, e da sociedade civil, conselhos e comitês.
Contato:
E-mail: mepet@sedh.es.gov.br
Telefone: (27) 98801-1876
Informações à Imprensa:
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Simone Diniz