Políticas para as Mulheres

Compete à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Estado de Política para as Mulheres (SUBPM), articular e executar ações de políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, relacionadas às mulheres no âmbito do Estado do Espírito Santo, sendo importante ressaltar que a gestão de políticas públicas para as mulheres no Espírito Santo é norteada pelo Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e pelo Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Dentre os objetivos desta Política estão a promoção, a proteção e a defesa dos direitos das mulheres, promovendo a igualdade entre gêneros através da formulação, coordenação e articulação de políticas em nível estadual, além do fomento em nível municipal. Desta forma, contribui para a ampliação e proteção social das mulheres e o seu acesso aos Direitos Humanos, fortalecendo a rede de atendimento e proteção.

Além disso, esta Política visa a fomentar, apoiar e desenvolver estudos e debates da condição da mulher brasileira; à proposição de medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres; à proteção dos direitos humanos de mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como, busca desenvolver programas e projetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de construir a autonomia econômica das mulheres.

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