Mulher

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo – CEDIMES

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo (CEDIMES) possui caráter permanente, propositivo, consultivo, executivo, deliberativo e tem por objetivo propor junto à esfera pública políticas sociais redimensionadas para a garantia dos direitos da mulher, considerando o atendimento às especificidades desse segmento populacional.

A Lei complementar nº 594, de 13 de julho de 2011, reestruturou o CEDIMES, definindo suas atribuições nos incisos do artigo 4º e com o advento da Lei Complementar nº 830, de 05 de julho de 2016, passou a integrar a estrutura básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).

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2023

Calendário das Sessões Ordinárias - 2023

V Conferência Estadual de Políticas para Mulheres (CEPM)

Resolução da Comissão Organizadora da V CEPM (Diário Oficial)

Decreto da V CEPM (Diário Oficial)

Resolução Cedimes nº 001/2022 - Regimento Interno da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres – CEPM

Resolução Cedimes nº 002/2022 - Inclui Parágrafo Único ao Sétimo Artigo do Regimento Interno da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres - CEPM-ES.

Resolução Cedimes nº 003/2022 - Altera Resolução n° 001 de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre Regimento Interno da V Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres.

Resolução CEDIMES n°004/22 - Altera Resolução n° 001 de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre Regimento Interno da V Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres.

Regimento Interno da V Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres

Resolução CEDIMES nº 007/22 - Dispõe sobre o adiamento da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e dá outras providências

2022

Calendário anual de Reuniões Ordinárias - Cedimes 2022

Resolução CEDIMES n°005/22 - Dispõe sobre a prorrogação do mandato do atual Conselho Deliberativo e Mesa Diretora e dá outras providências.

Resolução CEDIMES n°006/22 - Cria a Comissão Temporária Especial para o Processo Eleitoral e Violência Política de Gênero e Raça e dá outras providências.

Nota de Repúdio e Solidariedade - Pelo Fim do Racismo Estrutural e da Intolerância Religiosa e pela Salvaguarda do Ponto de Memória Jongo de Santa Bárbara e do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte.

Voto de Pesar - falecimento de Wonderson Augusto Rodrigues (Guto Rodrigues)

2021

Calendário anual de Reuniões Ordinárias - Cedimes 2021

NOTA RECOMENDATÓRIA AOS GESTORES/AS MUNICIPAIS

Resolução nº 001/2021 - Mesa Diretora do CEDIMES, biênio 2021/2022

Voto de Pesar - pelo falecimento de Carla da Matta Pedreira

2020

Calendário anual de Reuniões Ordinárias - Cedimes 2020

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária Especial Caso IASES. 

ERRATA Comissão Temporária Especial Caso IASES

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº001, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 003, DE 16 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária Especial sobre Saúde das Mulheres.

RESOLUÇÃO CEDIMES N° 004, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre as atividades do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher no período de isolamento social pelo novo Coronavírus - Covid-19.

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 005, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento Caso Criança São Mateus

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 006, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera Resolução nº004, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre as atividades do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher no período de isolamento social pela Covid-19

NOTA DE APOIO ÀS CANDIDATURAS FEMININAS, NEGRAS E A TODA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA

Nota - Caso Mariana Ferrer

RESOLUÇÃO CEDIMES Nº 007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do CEDIMES, biênio 2021/2022.

ELEIÇÕES 2019

Edital Nº 001/2019 Convocação do Processo Eleitorial Cedimes Triênio 2019-2022

Edital N° 002/2019 - PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL CEDIMES TRIÊNIO 2019-2022

EXTRATO DO EDITAL Nº 002/2019

LEGISLAÇÃO

Calendário das Sessões Ordinárias 2018

Lei Complementar Nº 594 - Reestrutura o Cedimes

Lei Nº 5.533 – Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Sato – CEDIMES e dá outras providências

Lei Nº 7.762 – Revoga a Lei nº 5.333, de 15.12.1997_pag01

Lei Nº 7.762 – Revoga a Lei nº 5.333, de 15.12.1997_pag02 

Decreto 1444-S, de 12 de agosto de 2015 - Designa membros integrantes do CEDIMES_pag01

Decreto 1444-S, de 12 de agosto de 2015 - Designa membros integrantes do CEDIMES_pag02

Lei Complementar Nº 594 – Reestrutura o CEDIMES

Lei Complementar Nº 830 – Criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos

Regimento interno CEDIMES

Resolução 001/2019 - Regimento interno CEDIMES

Resolução 002/2019 de 21 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a prorrogação do mandato do atual Conselho Deliberativo

Resolução 003/2019 de 21 de fevereiro de 2019 - Dispões sobre a Composição da Comissão Eleitoral

Resolução 005 de 22 de março de 2019 - Prorrogação da Convocação do Processo Eleitoral do CEDIMES

Resolução Cedimes - N° 005 de 22 de março de 2019

Resolução Cedimes - Nº 08 - 07 de outubro de 2019 - Composição das Comissões Permanentes para o triênio 2019-2022


Mesa Diretora

Presidenta 

Maria José Marcondes Pimenta - Associação de Participantes Assistidos e Beneficiários da Fundação Banestes de Seguridade Social (Banespar)

Vice-presidenta

Maria Jovelina Deboni - Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS)

Secretária Geral

Edna Calabrez Martins- Fórum de Mulheres do Espírito Santo (FOMES)

1ª Secretária

Sterlayne Phachineth Santos Rosseto- Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG)

2ª Secretária

Ana Clemente Paula – Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em empresas prestadoras de serviços de asseio, conservação, limpeza pública urbana e privada, conservação de áreas verdes, aterros sanitários e transbordo e de prestação de serviços em portarias e recepções no Estado do Espírito Santo (Sindilimpe – ES)

Contatos:

Endereço: Rua General Osório, 83, Ed. Portugal, 16º andar, Centro, Vitória-ES, CEP: 29010-911

Telefone: (27) 3132-1852 e (27) 98817-6237 (Whatsapp)

Email: cedimes@sedh.es.gov.br 

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